Proteção de Dados Pessoais
Texto de Esclarecimento sobre a Proteção de Dados Pessoais
Nós, na qualidade de TCI SEYAHAT VE TAŞIMACILIK SEYAHAT TİC.LTD.ŞTİ (doravante denominados “itctur.com”, “Empresa” ou “Nós”), damos a máxima importância à garantia da confidencialidade dos seus dados pessoais e ao seu tratamento em conformidade com a legislação enquanto prestamos os serviços aos nossos estimados hóspedes. No âmbito deste texto de esclarecimento, elaborado em conformidade com o artigo 10.º da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (“Lei”), gostaríamos de fornecer informações sobre os seguintes assuntos:
1. Como podemos obter os seus dados pessoais?
2. Quais dos seus dados pessoais tratamos?
3. Para que fins e com base em que fundamentos jurídicos tratamos os seus dados pessoais?
4. Para que fins e com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
5. Quais são os seus direitos relativos aos seus dados pessoais e como pode exercer esses direitos?
Como podemos obter os seus dados pessoais?
Na qualidade de itctur.com, podemos entrar em contacto consigo, nossos estimados hóspedes, através de diversos meios. Por exemplo
• Durante as suas visitas às nossas agências ou filiais,
• Quando liga para o nosso centro de atendimento e fornece os seus dados,
• Durante a sua visita ao nosso website ou quando se regista e efetua uma reserva;
• Pode partilhar os seus dados pessoais connosco durante as comunicações que estabelece por e-mail com os nossos serviços de apoio ao cliente ou com outros colaboradores da itctur.com.
Além disso, se a sua relação com a nossa Empresa tiver ocorrido através de uma entidade intermediária, também podemos obter os seus dados pessoais por meio dessas entidades intermediárias.
Quais dos seus dados pessoais tratamos?
Na qualidade de itctur.com, podemos tratar os seus dados pessoais pertencentes a diferentes categorias no âmbito dos serviços que oferecemos aos nossos estimados hóspedes.
• Os seus dados de identificação e contacto; os seus dados como nome, apelido, número de identificação turco, passaporte, etc., bem como endereço de e-mail, número de telefone, número de telemóvel, informações constantes do seu documento de identificação e dados de endereço
• Os seus registos visuais e audiovisuais; a sua fotografia e os seus registos do centro de atendimento
• Os seus dados financeiros; registos financeiros ou informações de pagamento relativos aos serviços adquiridos à nossa Empresa
• Os seus dados de transações atuais e anteriores; as suas preferências de hotel ou de pacote turístico, ou informações de viagem relativas à sua reserva atual ou anterior.
• Os seus dados de pedidos e reclamações; registos escritos ou verbais relativos aos pedidos e reclamações que nos tenha transmitido sobre os serviços oferecidos pela itctur.com, ou os seus pedidos especiais relacionados com uma reserva existente
• Os seus dados de seguro; detalhes relativos à sua apólice de seguro de viagem
• Os seus dados pessoais de natureza sensível; se tiver um estado de saúde que possa causar necessidades especiais durante a sua viagem, ou se solicitar a alteração ou o cancelamento da reserva devido a uma doença, podemos tratar os seus dados de saúde, que têm a natureza de dados pessoais de categoria especial.
Para que fins tratamos os seus dados pessoais?
Na qualidade de itctur.com, podemos tratar os seus dados pessoais para os fins abaixo indicados e com base nos fundamentos jurídicos correspondentes:
• Tratamos os seus dados com base no fundamento jurídico previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, “ser diretamente necessário ou estar relacionado com a celebração e execução do contrato”, com o objetivo de lhe prestar da melhor forma os produtos e serviços solicitados. Na qualidade de itctur.com, disponibilizamos-lhe diversos produtos e serviços, especialmente reservas de viagens. Para podermos fornecer-lhe os produtos e serviços solicitados ou para podermos efetuar o seu registo através do nosso website, tratamos dados pessoais como informações de identificação, contacto, pedidos ou financeiras e, desse modo, acompanhamos a realização das suas reservas, o processo operacional e o processo de adesão. Por exemplo, para realizar um pacote turístico da sua preferência, efetuamos reservas de hotel, compramos bilhetes de avião em seu nome, informamos as pessoas que o irão receber e enviamos-lhe comunicações informativas sobre a sua viagem. Caso seja necessário tratar os seus dados de natureza sensível durante os processos de reserva, trataremos esses dados mediante a solicitação do seu consentimento explícito.
• Tratamos os seus dados com base no fundamento jurídico do “interesse legítimo do responsável pelo tratamento”, previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, e, ocasionalmente, no fundamento jurídico de “ter sido tornado público pelo próprio titular dos dados”, previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, com o objetivo de melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços. Na qualidade de itctur.com, procuramos sempre formas de prestar um serviço melhor aos nossos estimados hóspedes. Realizamos atividades e análises de desenvolvimento empresarial com objetivos como aumentar a qualidade dos nossos produtos e serviços, medir a satisfação dos nossos hóspedes, conhecer melhor os nossos clientes e as suas preferências e criar estratégias empresariais mais eficientes. Tratamos os seus dados pessoais para realizar estes processos empresariais. Ou podemos tratar as suas informações pessoais constantes dos comentários que tenha publicado de forma acessível ao público nas redes sociais, com o objetivo de melhorar os nossos produtos e serviços e medir a satisfação dos clientes.
• Tratamos os seus dados mediante a obtenção do seu “consentimento explícito”, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei, com o objetivo de realizar atividades de comunicação comercial. Na qualidade de itctur.com, oferecemos diversos produtos e serviços. Podemos enviar conteúdos de notificações para lhe apresentar os produtos e serviços que oferecemos e informá-lo sobre novidades e oportunidades que lhe possam despertar interesse. A receção destas notificações depende inteiramente da sua preferência; sempre que desejar, pode autorizar-nos a enviar-lhe estas mensagens ou retirar a autorização que tenha concedido.
• Tratamos os seus dados com base no fundamento jurídico do “interesse legítimo do responsável pelo tratamento”, previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, e no fundamento jurídico do “cumprimento da obrigação legal do responsável pelo tratamento”, previsto na alínea ç) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, com o objetivo de resolver os seus pedidos e reclamações. Os seus pedidos e comentários são muito importantes para nós. Podemos tratar os seus dados pessoais para avaliar os seus pedidos sobre como podemos melhorar os serviços que lhe oferecemos, resolver as situações negativas que tenha vivenciado ou tomar as medidas necessárias para evitar que estas voltem a ocorrer.
• Tratamos os seus dados com base no fundamento jurídico previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, “ser diretamente necessário ou estar relacionado com a celebração e execução do contrato”, com o objetivo de criar registos financeiros. Podemos tratar os seus dados pessoais enquanto conduzimos os processos financeiros da nossa Empresa. Por exemplo;
os seus dados pessoais podem ser tratados durante a emissão de faturas relativas aos serviços que oferecemos, a criação de registos financeiros ou a realização de auditorias financeiras.
• Tratamos os seus dados com base no fundamento jurídico do “interesse legítimo do responsável pelo tratamento”, previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, com o objetivo de realizar atividades internas da Empresa. Tal como acontece em praticamente todas as empresas, podemos tratar os seus dados pessoais enquanto realizamos determinados processos internos e criamos registos no decurso das nossas atividades empresariais. Por exemplo, gerimos a nossa infraestrutura de tecnologias da informação, recompensamos o desempenho dos nossos colaboradores ou realizamos operações de auditoria interna.
• Tratamos os seus dados com base no fundamento jurídico do “cumprimento da obrigação legal do responsável pelo tratamento”, previsto na alínea ç) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei, e no fundamento jurídico de “estar expressamente previsto na lei”, previsto na alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo, com o objetivo de cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos. Como Empresa, estamos sujeitos a diversas obrigações legais. Por exemplo, podemos tratar os seus dados pessoais para cumprir determinadas obrigações decorrentes de regulamentações como as relativas ao turismo, impostos e seguros, e podemos partilhar as suas informações com autoridades públicas competentes ou entidades privadas. Podemos tratar os seus dados pessoais para responder a pedidos de informação legalmente formulados por autoridades, especialmente autoridades judiciais, forças policiais e entidades reguladoras e fiscalizadoras.
Para que fins e com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
Em determinadas situações, podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Abaixo resumimos as partes com as quais podemos partilhar os seus dados pessoais e os motivos dessa partilha. Gostaríamos de salientar que, na qualidade de itctur.com, nunca partilhamos nem disponibilizamos os seus dados pessoais a terceiros não autorizados de forma a beneficiar os nossos próprios interesses.
Os terceiros com os quais podemos partilhar os seus dados pessoais e os motivos da partilha são os seguintes:
• Podemos partilhar os seus dados pessoais com os nossos parceiros comerciais. Podemos partilhar as suas informações pessoais com os nossos fornecedores, tais como prestadores de serviços de hotelaria e alojamento semelhantes que nos permitem fornecer-lhe os produtos adquiridos no âmbito dos nossos serviços de pacotes turísticos, empresas que prestam serviços de transporte, como companhias aéreas ou empresas de autocarros, companhias de seguros que prestam serviços de seguro de viagem ou empresas que prestam serviços de organização. Especialmente quando adquire pacotes turísticos que incluem viagens ao estrangeiro, os nossos parceiros comerciais para os quais transferimos as suas informações podem estar localizados no estrangeiro. Em muitos casos, os terceiros para os quais transferimos os seus dados pessoais também poderão tratar os seus dados pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento.
• Podemos partilhar as suas informações com os nossos fornecedores. Em alguns pontos de contacto consigo, utilizamos os serviços de terceiros externos à itctur.com. Neste âmbito, recebemos serviços de fornecedores em questões diretamente relacionadas com os nossos serviços, como o envio de comunicações comerciais, a gestão do nosso website e o fornecimento da nossa infraestrutura de tecnologias da informação. Além disso, podemos partilhar os seus dados pessoais com advogados para proteger a segurança jurídica e económica da nossa Empresa. Nestas situações, podemos transferir os seus dados pessoais para os fornecedores.
• Podemos transferir as suas informações para instituições financeiras. Podemos partilhar os seus dados pessoais com bancos ou instituições de pagamento para efetuar pagamentos relativos aos nossos serviços.
• Podemos partilhar as suas informações pessoais com autoridades públicas competentes ou pessoas privadas quando tal for legalmente solicitado. De acordo com as nossas obrigações legais, poderemos ter de partilhar regularmente ou mediante solicitação as suas informações com autoridades públicas competentes ou com entidades relevantes devido à legislação de seguros e fiscal a que estamos sujeitos. Por exemplo, podemos partilhar as suas informações com instituições públicas para responder a pedidos de informação que nos sejam enviados pelos tribunais no âmbito de investigações criminais ou durante auditorias fiscais.
Quais são os seus direitos relativos aos seus dados pessoais e como pode exercer esses direitos?
Nos termos do artigo 11.º da Lei, enquanto titular de dados pessoais, dispõe de diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais. Nesta secção, gostaríamos de lhe fornecer informações sobre os direitos de que dispõe e sobre como pode exercê-los.
Os direitos de que dispõe nos termos do artigo 11.º da Lei são os seguintes:
Pode saber se os seus dados pessoais são ou não tratados por nós,
Se os seus dados pessoais tiverem sido tratados por nós, pode solicitar-nos informações a esse respeito, 2/3 Pode saber para que fins tratamos os seus dados pessoais e se os seus dados pessoais são utilizados de acordo com esses fins, pode saber quais são os terceiros para os quais transferimos os seus dados pessoais no país ou no estrangeiro,
Se tivermos tratado os seus dados pessoais de forma incompleta ou incorreta, pode solicitar a sua correção e solicitar que essas correções sejam comunicadas também aos terceiros para os quais transferimos os seus dados pessoais.
Embora tenhamos tratado os seus dados pessoais em conformidade com a Lei e com as demais disposições legais aplicáveis, caso desapareçam os motivos que exigem o tratamento dos seus dados pessoais, pode solicitar a eliminação ou destruição dos seus dados pessoais e solicitar que as correções realizadas neste âmbito sejam comunicadas também aos terceiros para os quais transferimos os seus dados pessoais. Caso surja um resultado desfavorável para si na sequência da análise dos dados tratados exclusivamente por sistemas automatizados, pode contestar esse resultado,
Se sofrer algum dano devido ao tratamento ilegal dos seus dados pessoais, pode solicitar a reparação do dano decorrente do tratamento ilegal dos dados.
Pode exercer os seus direitos apresentando-nos os pedidos relativos aos direitos acima indicados. Preparamos o Formulário de Pedido do Titular de Dados da itctur.com, que pode consultar em www.itctur.com.com, para que possa apresentar os seus pedidos relativos aos seus direitos em conformidade com os requisitos legais e exercer facilmente controlo sobre os seus dados pessoais. Depois de preencher o formulário de pedido, pode enviá-lo para nós através de um dos métodos indicados no próprio formulário. Responderemos aos seus pedidos o mais brevemente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de trinta dias, consoante a natureza do seu pedido. As solicitações dos titulares de dados são, regra geral, respondidas gratuitamente; contudo, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de acordo com a tabela a determinar pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais caso surja algum custo adicional.