Condições de cancelamento e reembolso
Condições de Cancelamento e Reembolso
AUMENTO DO PREÇO DO VALOR DO CONTRATO
Caso haja um aumento de preço no valor do contrato, a diferença entre os valores não será solicitada adicionalmente ao consumidor, assim como não haverá reembolso ao consumidor dos descontos denominados ações pela instalação. No entanto, em circuitos organizados para o exterior cujo valor do contrato seja definido em moeda estrangeira, caso ocorra um aumento extraordinário na taxa de câmbio, alterações nos impostos, taxas, encargos e obrigações legais semelhantes cobrados em locais como portos e aeroportos, ou um aumento extraordinário nas despesas de transporte, incluindo os custos de combustível (um aumento de preço superior a 2% será considerado aumento extraordinário), o Consumidor aceita que a itctur.com tem o direito de realizar alterações nos preços e condições, desde que não excedam 5% do valor do contrato.
SISTEMA DE SINAL
Sinal, caução ou depósito, também denominado de outras formas, é o nome geral dado ao pagamento antecipado realizado para reservar, de forma fechada, uma instituição aberta para venda temporária à pessoa que fornece o sinal, a fim de pagar o valor material necessário para adquirir serviços, bens móveis ou imóveis. Ou seja, ao adquirir um bem ou serviço, se desejar que esse bem ou serviço seja reservado em seu nome por determinado período, será paga uma determinada porcentagem sob a forma de sinal. Em seguida, o bem ou serviço é separado e reservado para você até que a transação de venda seja realizada. O sinal pago durante operações de compra, venda ou aluguel é considerado um indicador da seriedade do comprador. O sinal é um método aplicado não apenas em nosso país, mas em todo o mundo.
O reembolso do sinal só poderá ser possível caso o vendedor desista da referida venda ou caso o serviço não possa ser realizado. O comprador não tem direito ao reembolso de qualquer sinal ou do pagamento total caso não possa participar do circuito ou ultrapasse o prazo de cancelamento-reembolso ou adiamento previsto no contrato de circuito organizado.
O consumidor declara, aceita e se compromete a pagar integralmente à itctur.com o valor da reserva nos cancelamentos realizados com menos de 15 dias antes do início do serviço. Caso o consumidor não participe do circuito que reservou mediante pagamento de sinal, sem comunicar uma causa de força maior à agência após o término do prazo de cancelamento-reembolso ou adiamento e antes de a agência aprovar o procedimento de cancelamento-reembolso ou adiamento, declara, aceita e se compromete a pagar integralmente à itctur.com o saldo restante após a dedução do valor do sinal.
TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO
Caso não seja possível ao consumidor continuar no circuito/hospedagem/serviço adquirido, poderá transferir sua reserva a um terceiro que cumpra todas as condições válidas para o contrato, notificando a itctur.com com pelo menos 7 dias de antecedência da data de partida em circuitos de um dia e com pelo menos 15 dias de antecedência da data de partida em circuitos com hospedagem. Nesse caso, a pessoa ou pessoas que transferem e assumem o contrato serão solidariamente responsáveis perante a itctur.com pelo saldo restante e pelo pagamento de todas as despesas adicionais decorrentes da referida transferência. Nos circuitos com transporte aéreo, essa situação será avaliada de acordo com as condições de cancelamento e alteração da companhia aérea transportadora. Especialmente nos circuitos internacionais, os valores dos vistos dos consumidores cujo processo de visto já tenha sido concluído em relação aos circuitos transferidos não serão reembolsados. Os consumidores que assumirem a transferência de um circuito organizado serão responsáveis por seus próprios vistos. Caso os consumidores não possuam vistos ou, apesar de terem solicitado, não consigam obter o visto junto à instituição competente até a data de início do circuito, a itctur.com não aceitará qualquer responsabilidade e cobrará integralmente o valor do circuito do cedente e do cessionário, solidariamente. Se a pessoa que assume o serviço não tiver o mesmo status do cedente, a transferência não será realizada ou será concluída mediante a eliminação dos descontos especiais concedidos.
DIREITOS DE ALTERAÇÃO
Antes do início do circuito organizado/serviço, as alterações importantes realizadas no conteúdo do contrato por motivos não atribuíveis ao Consumidor, bem como outras alterações de preço etc., além das alterações de preço e demais alterações realizadas pelos motivos mencionados no artigo 5 do contrato de venda, são consideradas alterações essenciais do contrato. As alterações essenciais do contrato e o impacto dessas alterações essenciais sobre o preço serão comunicados imediatamente pela itctur.com ao Consumidor/participante, por escrito e/ou por meio de um suporte duradouro de dados. Após receber a comunicação, o Consumidor/Participante poderá aceitar imediatamente a alteração comunicada, por escrito ou por meio de suporte duradouro de dados, ou comunicar à itctur.com que não aceita a alteração realizada, por escrito ou por meio de suporte duradouro de dados, podendo;
a. participar, sem pagar valor adicional, de outro circuito organizado de valor igual ou superior oferecido pela itctur.com,
b. participar de um circuito organizado de valor inferior, desde que a diferença de preço lhe seja reembolsada,
c. exercer o direito de rescindir o contrato sem pagar qualquer indenização.
Caso o Consumidor/Participante rescinda o contrato, o valor pago pelo Participante/Consumidor será reembolsado integralmente, sem qualquer dedução, no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que a comunicação de rescisão chegar à itctur.com. Embora o Participante/consumidor tenha sido informado pela itctur.com, de acordo com os procedimentos acima, sobre as alterações essenciais do contrato e o impacto dessas alterações essenciais no preço, se o Consumidor/Participante não responder à comunicação e/ou não informar à itctur.com, pelos procedimentos acima mencionados, qual dos direitos acima deseja exercer, será considerado que aceitou as novas condições, de natureza de contrato adicional, que contêm as alterações essenciais do contrato de circuito organizado, incluindo os aumentos de preço comunicados e que alteram os elementos essenciais do contrato de circuito organizado; declara e aceita que, caso não participe do circuito sem qualquer comunicação, não poderá solicitar o reembolso ou a redução dos valores alegando que não recebeu o serviço, e que os valores pagos constituem uma indenização por desistência. Se a itctur.com cancelar o circuito/contrato antes do início do circuito/serviço por motivo não atribuível ao Consumidor/Participante, o Consumidor/Participante poderá exercer os direitos previstos nas alíneas a), b) e c) acima.
SITUAÇÕES DE NÃO INÍCIO OU DE IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO
Embora a itctur.com tenha tomado todos os cuidados necessários, caso o circuito/serviço não possa ser iniciado pelos motivos indicados abaixo, ou caso a continuação do circuito se torne impossível pelos motivos indicados abaixo e/ou o descumprimento do contrato decorra dos motivos indicados abaixo, a itctur.com não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento total ou adequado do contrato;
a. Existência de culpa do Consumidor.
b. Existência de comportamento inesperado e inevitável de um terceiro que não esteja envolvido no processo de execução do contrato.
c. Existência de força maior.
d. Ocorrência de um evento que o organizador do circuito organizado, seu intermediário ou prestador de serviços independente não tenha podido prever ou impedir, apesar de terem tomado todos os cuidados necessários,
e. Cancelamento do circuito organizado por não ter sido alcançado o número mínimo de participantes previsto para sua realização, desde que o cancelamento tenha sido comunicado ao Consumidor por escrito ou por meio de suporte duradouro de dados dentro do prazo previsto no contrato, pelo menos vinte dias antes do início do circuito organizado (Se o motivo do adiamento e/ou cancelamento do circuito surgir com menos de 20 dias antes do início do circuito, a itctur.com não poderá ser responsabilizada.)
Caso os motivos acima mencionados surjam antes do início do circuito, a itctur.com terá o direito de cancelar e/ou adiar o circuito/serviço ou propor um circuito alternativo, informando o Consumidor por escrito ou por meio de Suporte Duradouro de Dados. Se, pelos motivos acima mencionados, o circuito não puder ser iniciado e o consumidor não aceitar o adiamento do circuito ou a participação no circuito alternativo, a itctur.com cancelará o circuito do Consumidor. Nesse caso, se o consumidor não aceitar a solicitação de adiamento ou a proposta de circuito alternativo da itctur.com, ou se o adiamento do circuito for de fato impossível, a itctur.com reembolsará ao consumidor os pagamentos efetuados até aquela data, exceto os pagamentos oficiais realizados para o Consumidor (impostos, taxas etc.). Se as causas de força maior surgirem após o início do circuito, durante a execução do serviço, a responsabilidade da itctur.com limitar-se-á a levar o Consumidor de volta ao ponto de partida do circuito, não podendo ser atribuída à itctur.com qualquer outra responsabilidade (reembolso, indenização etc.).
CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Nos cancelamentos realizados pelo Consumidor sem apresentar motivo até 30 dias antes do início do serviço, o valor pago será reembolsado ao consumidor, excetuando-se as despesas decorrentes de impostos, taxas e obrigações legais semelhantes obrigatórias, bem como os valores pagos a terceiros, comprovados e não reembolsáveis. Nos cancelamentos realizados pelo Consumidor entre 29 e 15 dias antes do início do serviço, o consumidor declara, aceita e se compromete a pagar à itctur.com 35% do valor da reserva; nos cancelamentos realizados com menos de 14 dias de antecedência, declara, aceita e se compromete a pagar à itctur.com o valor integral da reserva. Nos produtos especiais, caso o cancelamento seja realizado até 60 dias antes do início do serviço, o valor integral pago pelo consumidor até aquele momento será reembolsado. Caso o Consumidor cancele o contrato entre 59 e 31 dias antes do início do serviço, declara, aceita e se compromete a pagar à itctur.com 25% do valor da reserva; entre 30 e 15 dias antes, 50% do valor do circuito; entre 14 e 7 dias antes, 75% do valor da viagem; e, com menos de 7 dias de antecedência, o valor integral. Caso o serviço adquirido seja um produto incluído em períodos especiais, como réveillon, férias escolares, feriados religiosos, ou em outras campanhas, as disposições acima do contrato não serão aplicáveis. Nesse caso, o consumidor não terá direito de cancelamento ou reembolso. Nos alojamentos domésticos, os consumidores que tenham contratado um seguro de cancelamento de reserva antecipada e, nos circuitos culturais, os consumidores que tenham adquirido um pacote de garantia de cancelamento de reserva antecipada poderão exercer o direito de cancelamento sem deduções até 72 horas antes do início do serviço. O seguro de cancelamento de reserva antecipada ou o pacote de garantia de reserva antecipada do consumidor não cobre os custos de transporte aéreo. Nos cancelamentos de viagens internacionais, caso o visto tenha sido obtido, o valor do visto não poderá ser reembolsado. Nos circuitos com transporte aéreo, o pedido de cancelamento do consumidor será avaliado de acordo com as condições de cancelamento e alteração da companhia aérea transportadora. Caso o consumidor solicite a alteração do serviço, desde que essa alteração seja aprovada pela itctur.com, se houver diferença de preço entre o serviço adquirido anteriormente e o novo serviço solicitado, o consumidor deverá pagar imediatamente a diferença à itctur.com no momento da aprovação do pedido de alteração. No entanto, se o preço do novo serviço for inferior ao preço do serviço anterior, a itctur.com reembolsará a diferença ao consumidor.
Nos nossos circuitos de um dia, você tem direito a reembolso ou adiamento sem condições até 7 dias antes do circuito; nos nossos circuitos com hospedagem, até 14 dias antes do circuito. Após o término dos prazos estabelecidos, você terá direito a reembolso por motivos de saúde ou falecimento de familiar de primeiro grau. É necessário comprovar essas situações mediante relatório de hospital público. Você terá direito a reembolso ou adiamento nos circuitos adiados ou cancelados pela agência.
CAUSAS DE FORÇA MAIOR
Caso o Consumidor, apesar de tomar todos os cuidados necessários, comunique, com menos de 30 dias antes do início do circuito/serviço, uma situação que não pôde prever ou impedir ou uma causa de força maior, o valor pago pelo Consumidor será reembolsado, excetuando-se as despesas decorrentes de impostos, taxas e demais obrigações legais obrigatórias, bem como os valores pagos a terceiros, comprovados e não reembolsáveis. Caso isso ocorra durante a continuação do circuito, as informações e documentos relacionados deverão ser apresentados imediatamente à itctur.com, juntamente com os respectivos comprovantes, a contar da saída do consumidor do circuito. Caso o consumidor não comunique por escrito que participará do circuito/hospedagem/serviço cujo início perdeu, a itctur.com terá o direito de cancelar, após 24 horas, todas as reservas e serviços realizados em nome do consumidor. Nesses cancelamentos, nenhum valor será reembolsado ao consumidor.
Caso a situação imprevista ou a causa de força maior surja durante a continuação do circuito, as informações e documentos relacionados deverão ser apresentados imediatamente à itctur.com, juntamente com os respectivos comprovantes, a contar da saída do consumidor do circuito. Caso o consumidor não comunique por escrito que participará do circuito/hospedagem/serviço cujo início perdeu, a itctur.com terá o direito de cancelar, após 24 horas, todas as reservas e serviços realizados em nome do consumidor. Nesses cancelamentos, nenhum valor será reembolsado ao consumidor.
INFORMAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, O USO DE CONTEÚDO VISUAL E A ACEITAÇÃO DO CONTRATO
No âmbito da Lei nº 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (“KVKK”), para a execução dos processos de reserva, venda, operação, transporte, hospedagem, contabilidade, relacionamento com clientes e serviços turísticos; dados pessoais dos hóspedes, como nome, sobrenome, número de identificação turco (quando necessário), data de nascimento, número de telefone, endereço de e-mail, informações de pagamento, informações de reserva e dados pessoais semelhantes, podem ser processados de acordo com a legislação vigente.
Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para oferecer o serviço de forma completa, concluir os procedimentos de reserva, realizar a organização do circuito, cumprir obrigações legais, compartilhá-los, quando necessário, com as instituições oficiais competentes e gerenciar os processos de satisfação dos clientes.
Durante as organizações dos circuitos, podem ser realizadas fotografias e gravações de vídeo por nossa parte e, caso os participantes apareçam nas imagens registradas, esses conteúdos poderão ter a natureza de dados pessoais.
Nesse contexto, as fotografias e os vídeos captados durante o circuito poderão ser utilizados;
- no site da nossa empresa
- nas contas de redes sociais
- em ações de publicidade e divulgação digital
- em materiais impressos de publicidade e divulgação
- em trabalhos de arquivo corporativo
- em atividades de divulgação, marketing e reconhecimento da marca
e o hóspede aceita expressamente que sejam utilizados, publicados e compartilhados nesses contextos.
Os hóspedes que não desejarem aparecer em fotografias e vídeos deverão informar, por escrito ou verbalmente, o pessoal autorizado antes do início do circuito. Caso não seja feita qualquer comunicação, será considerado que foi concedida autorização para o uso de fotografias e vídeos de grupo captados em áreas comuns.
O hóspede poderá, a qualquer momento, encaminhar por escrito à agência suas solicitações relativas aos seus dados pessoais e ao uso de conteúdos visuais. As medidas necessárias serão realizadas após avaliação no âmbito da legislação aplicável.
Antes do procedimento de reserva e/ou durante sua conclusão, o presente contrato de venda, as condições adicionais e os textos informativos são enviados ao hóspede por meio do link do site, mensagem curta, e-mail, WhatsApp ou canais semelhantes de comunicação eletrônica.
É essencial que o hóspede leia e examine cuidadosamente o contrato e os textos informativos enviados, tenha conhecimento de todas as condições e conclua o procedimento de reserva de acordo com elas.
Com a criação da reserva, o pagamento do sinal ou do valor total, a compra do serviço turístico ou a participação no circuito, o hóspede será considerado como tendo lido, compreendido e aceitado as disposições do presente contrato e os textos informativos.
A agência não poderá ser responsabilizada por quaisquer disputas, reivindicações, danos ou perdas de direitos que possam surgir caso o hóspede não tenha lido os contratos e textos informativos devidamente enviados, os tenha analisado de forma incompleta ou alegue não ter conhecimento das disposições.